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Exmo Senhor Primeiro-Ministro,
Exma Senhora Ministra da Cultura,
Exmo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses

As Bibliotecas são uma das instituições mais democráticas da sociedade. Ao longo da vida, todos os cidadãos acedem às Bibliotecas e usufruem dos seus serviços de forma gratuita e universal: espaço de leitura e empréstimo de livros, jornais e revistas, acesso à internet, espaço de estudo, investigação e trabalho, imaginação e criação, local de conversa e debate de ideias, de realização de atividades lúdicas, exposições, conferências, encontros com autores e criadores.

São lugares que combatem o desemprego através do apoio à procura de emprego e da qualificação dos trabalhadores, reduzem os níveis de iliteracia da população, promovem atividades de formação, fomentam a literacia digital, incluindo o apoio assistido na prestação de serviços online por forma a servir melhor o cidadão. São lugares de proximidade e afetividade, que ligam as pessoas, combatem a solidão, estimulam as competências sociais, tornando as comunidades mais coesas. A par com a rede escolar, a rede de serviços de saúde ou os serviços de protecção civil e segurança, estão implementadas em todo o território nacional. São lugares que não podemos dispensar.

As bibliotecas foram das primeiras instituições a encerrar os seus espaços durante o período de confinamento devido à epidemia da COVID-19, e das primeiras a reabrir. Durante este período continuaram a trabalhar e, apesar das fragilidades, adaptaram-se a esta nova realidade, reinventando-se rapidamente no meio digital, em resposta à crescente procura e pressão dos cidadãos, incluindo muitas pessoas que habitualmente não as frequentavam.

Não obstante, as Bibliotecas têm vindo a ser negligenciadas nas políticas públicas, e praticamente ignoradas no quadro atual das medidas extraordinárias.

Tendo em conta que as bibliotecas:

  • São agentes ativos e de proximidade nas nossas comunidades e estão disponíveis para ajudar a reconstruir o tecido cultural, social e económico.
  • Chegam a um público heterogéneo e transversal à sociedade portuguesa, com utilizadores de todas as idades, estratos sociais e convicções, sem discriminação de qualquer tipo.
  • Facilitam o acesso às tecnologias digitais e à Internet, contribuindo para diminuição da brecha digital, através da disponibilização de equipamentos, rede Wi-Fi e da formação dos cidadãos nestas áreas. 
  • Promovem o uso ético e crítico da informação nas mais diversas áreas, com destaque, nesta fase, para o combate às notícias falsas e a informação de saúde pública e familiar.
  • São elementos chave na rede cultural dos municípios, apoiando e promovendo os criadores e as livrarias locais.
  • São frequentemente o único instrumento de combate à infoexclusão e contribuem para o desenvolvimento dos territórios mais periféricos.
  • Recolhem e valorizam o património cultural imaterial e a memória local, elementos estruturantes da identidade das comunidades.
  • Constituem uma rede de apoio à investigação e ao acesso à informação científica.

Propomos que:

  1. As Bibliotecas sejam incluídas e valorizadas como agentes na política de recuperação para o sector cultural promovida pelo Ministério da Cultura.
  2. Seja ativada a Secção do Livro e das Bibliotecas do Conselho Nacional de Cultura e que esta participe na definição de políticas para o sector.
  3. Sejam iniciadas discussões interministeriais, nomeadamente com o Ministério da Educação, Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, considerando as bibliotecas como equipamentos habitualmente designados como second responders, capazes de dar resposta aos múltiplos desafios da sociedade portuguesa, nomeadamente através do acesso à informação e ao conhecimento.
  4. Seja definida regulamentação legal para as bibliotecas (Portugal é um dos quatro países da União Europeia que não dispõem de instrumentos legislativos para o sector) que contemple, entre outros aspetos, orientação técnica especializada, serviços e (re)qualificação profissional e critérios rigorosos de admissão à profissão.
  5. Sejam definidas e clarificadas as exceções e limitações apropriadas à legislação de direito de autor, essenciais para o trabalho das bibliotecas, em particular no ambiente digital. A desadequação ou a inexistência de exceções para as bibliotecas coloca sérios constrangimentos ao cumprimento da sua missão de acesso à informação de forma legal, como foi evidente durante este período de confinamento.
  6. Seja criado um programa específico para a constituição ou valorização dos fundos locais nas bibliotecas.
  7. Seja feita uma aposta na rentabilização dos espaços, equipamentos e recursos das bibliotecas, evitando a duplicação de investimentos e projetos. 
  8. As bibliotecas sejam efetivamente incluídas na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030, como entidades envolvidas na implementação das medidas previstas (assegurar a generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a população).
  9. Seja disponibilizada uma plataforma nacional de livros e conteúdos digitais em língua portuguesa reforçando o papel das bibliotecas enquanto mediadoras da leitura, informação e conhecimento com um modelo de consórcio semelhante ao da B-On.

A crise inesperada que se abateu sobre o país e o mundo devido à COVID-19 terá consequências a longo prazo na vida dos cidadãos e os seus impactos não serão medidos apenas em termos de saúde. O desemprego, a pobreza e os impactos psicossociais têm custos humanos muito reais. As medidas de recuperação exigem uma rápida adaptação das competências dos cidadãos a uma nova realidade social, laboral, cultural e económica. As bibliotecas podem, e têm condições, para participar como agentes ativos nos pacotes de estímulo de investimento desenvolvidos pelo Governo no combate à crise, apoiando as populações.

Estamos disponíveis.

Os signatários,

Manuela Barreto Nunes – Bibliotecária
Miguel Mimoso Correia – Bibliotecário
João de Sousa Guerreiro – Bibliotecário
Bruno Duarte Eiras – Bibliotecário
Nuno Marçal – Bibliotecário
Zélia Parreira – Bibliotecária

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